Atualização Científica e Técnica do Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho I 105 Horas

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Descrição

Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional de Segurança no Trabalho, antigo Certificado de Aptidão Profissional (CAP), não carece de renovação.
Porém, a ACT, no âmbito da verificação das atividades do técnico, seja em sede de auditoria e em processos de autorização de serviços de segurança no trabalho, seja no âmbito da atividade inspetiva, pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
• Atualização científica e técnica através da frequência de formação contínua correspondente ao mínimo de 30 horas;
• 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.
O presente curso assegura essa atualização de competências e conhecimentos necessários para a continuidade do exercício da profissão de TSST ou TST, conforme o respetivo perfil profissional.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Atualizar científica e tecnicamente as competências necessárias para a continuidade do exercício da profissão de TSST ou TST, conforme o respetivo perfil profissional (desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais), de acordo com a Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto.


Módulo I – Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Sistema de Gestão de SST (NP ISO 45001)
Política de SST
Organização das Atividades de SST
Avaliação e Eliminação de Riscos
Planeamento da Prevenção
Controlo de Riscos
Formação, Informação e Consulta de Trabalhadores

Módulo II – Saúde no Trabalho
Fatores de Risco para Saúde
Tipo de Serviços
Exames Médicos
Doenças Profissionais
Vigilância Biológica

Módulo III – Segurança no Trabalho
Locais de Trabalho
Máquinas e Equipamentos de Trabalho
Equipamentos de Proteção Individual e Proteção Coletiva
Movimentação Manual e Mecânica de Cargas
Sinalização de Segurança
Prevenção Contra Incêndios e Organização de Emergência
Trabalho com Riscos Especiais
Riscos Associados à Eletricidade

Módulo IV – Higiene no Trabalho
Ruído
Vibrações
Iluminação
Ambiente Térmico e Ventilação
Qualidade do Ar Interior
Radiações
Agentes Químicos
Agentes Biológicos

Módulo V – Ergonomia
Tipos de Ergonomia
A Atividade do Trabalho
Prática Ergonómica
Equipamentos Dotados de Visor
Efeitos sobre a Saúde
Medidas de Prevenção
Avaliação das Condições de Trabalho

Módulo VI – Riscos Psicossociais
Fatores Psicossociais
Carga Mental
Organização do Trabalho
Stress
Assédio Moral
Violência no Trabalho
Avaliação de Riscos



4 – Formação a distância – E-learning (individual)


A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).
A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.


Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.


 

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