Arrendamento Urbano

50.00

Conclusão

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Descrição


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:



Enquadramento legal do arrendamento urbano
• Nova lei do arrendamento urbano
• Aplicação no tempo e normas transitórias
• Regime substantivo
Procedimentos para efetuar a actualização extraordinária das rendas
• Qual o procedimento legal adequado
• Quais os critérios utilizados para a atualização
• Em que situações o inquilino pode contestar a atualização da renda
Quais as características legais do arrendamento para habitação
• Análise do novo regime legal
• Cessação e transmissão
• Obras
De acordo com o novo regime quais os procedimentos do arrendamento para fins não habitacionais
• Análise do novo regime legal
• Cessação e transmissão
• Obras
• Análise prática de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais
Novidades nas especificidades do processo de despejo
• Novos procedimentos para garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento por incumprimento do contrato
• Em que situações se aplica este novo procedimento
• Quem são as entidades competentes
• Qual o novo prazo para o despejo
• Em que contratos de arrendamento vão ser aplicadas as novas regras



1 – Formação presencial/em sala (turma)



Entidade Formadora Certificada pela DGERT: CONCLUSÃO – Estudos e Formação, Lda


 

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