A Constituição e Extinção de Sociedades Comerciais

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Descrição

Em conjuntura económica nacional que se pretende ser de real desenvolvimento surgem incentivos para apoio a focos de empreendedorismo, sendo necessário acautelar por parte de quem planeia empreender e investir em Portugal, o conhecimento do enquadramento jurídico atual pelo qual se regem a criação e extinção de Sociedades Comerciais, uma vez que ao se investir e empreender se deve ter plena consciência das responsabilidades que decorrem da detenção do capital social ou da participação na Gerência das diferentes tipologias de Sociedades Comerciais e das formalidades burocráticas que devem ser asseguradas na constituição e extinção de Empresas, em contexto de modernização dos serviços públicos, desmaterialização de processos registais e no decurso da implementação das medidas preconizadas pelo Simplex + 2016, numa perspetiva de gestão correta do tempo e compreensão das tarefas a confiar em mandatários.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Permitir aos e-formandos obter os conhecimentos necessários para poderem de forma consciente e planeada colocarem em prática projetos de criação de empresas, dominando conceitos básicos de direito comercial que lhes serão úteis para agilizarem com os respetivos mandatários ou representantes jurídicos as diligências necessárias e no tempo certo para a constituição e/ou extinção de empresas.


Módulo I – Conceito de Sociedades Comerciais e respetiva Constituição Legal
O conceito de Sociedade Comercial
A Sociedade e figuras afins
Tipos de Sociedades Comerciais e suas diferenças
A importância das Sociedades Comerciais na dinamização da atividade económica

Módulo II – A Capacidade e Personalidade das Sociedades Comerciais
Os conceitos de capacidade e de personalidade jurídicas aplicáveis às Sociedades Comerciais
A forma de aquisição de Personalidade e Capacidade Jurídicas em Direito Comercial
O Objeto das Sociedades Comerciais – Exemplos Práticos

Módulo III – Sócios: Direitos e Deveres
Os Direitos dos Sócios
Os Deveres (obrigações dos sócios)
As participações sociais como objetos de direitos e de circulação
As amortizações de Participações Sociais

Módulo IV – Conceitos relevantes relacionados com a Gestão das Sociedades Comerciais
O conceito de capital social e sua função
O património social
Processos de financiamento das Sociedades
Os Lucros: diferentes tipologias de lucros (exemplos práticos)
A Gestão dos Lucros e sua distribuição
As Reservas: noção e diferentes tipos de reservas
As perdas: tipos de perdas e as responsabilidades na gestão das perdas
Generalidades sobre as Deliberações dos Sócios

Módulo V – As diferentes Tipologias de Sociedades e seu funcionamento
Sociedade em nome coletivo
Sociedades por quotas
Sociedade unipessoal por quotas
Sociedade anónima
Sociedade em comandita simples
Sociedade em comandita por ações

Módulo VI – Formalidades a providenciar na Constituição de Sociedades
Formalidades de Registo Comercial obrigatórias
A desmaterialização dos Processos de Registo
Apresentação de Portais disponíveis
Limites de valores pagos em numerário nos Atos de Registo (conforme Lei 83/2017)
As alterações aportadas pela Lei 89/2017

Módulo VII – Formalidades a providenciar na Extinção das Sociedades
Procedimentos legais obrigatórios
As vantagens preconizadas pelo SIRCOM e Portal da Justiça
Perspetivas de evolução preconizadas pelo Simplex +



4 – Formação a distância – E-learning (individual)


A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.


Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.


 

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