Descrição
Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação de motorista (CQM) ou Carta de Condução com código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).
O Decreto-Lei 102-C/2020, de 9 de dezembro, procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei 126/2009, de 27 de maio, alterado anteriormente pelo Decreto-Lei 65/2014, de 7 de maio.
Com esta alteração foi adotado o regime do código 95 (“restrição”) na carta de condução como comprovativo de que o condutor é titular de certificado de aptidão para motorista, sendo a carta de qualificação de motorista emitida apenas para os não residentes que efectuaram a formação de atualização em Portugal.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
O curso terá como objetivo a preparação do formando para uma condução racional baseada nas regras de segurança, devendo transmitir conhecimentos e garantindo comportamentos e atitudes adequados, contribuindo para melhorar a circulação e a segurança rodoviárias.
A Formação tem a duração de 140 horas constituídas por doze módulos com duração variável.
1. Mecânica e Eletrónica
2. Condução defensiva, económica e ambiental
3. Regulamentação laboral
4. Regulamentação da atividade
5. Sinistralidade
6. Prevenção da Criminalidade no Transporte
7. Saúde, segurança e higiene no trabalho
8. Situações de Emergência e Primeiros Socorros
9. Relações Interpessoais e Qualidade de Serviço
10. Contexto Económico e Organização Empresarial
11. Tecnologias de informação e comunicação
12. Condução individual
140
A classificação final dos formandos realiza-se do seguinte modo:
– Avaliação contínua realizada em todos os módulos;
– Teste escrito realizado no final de cada módulo teórico.
A avaliação contínua terá um peso de 60 % na classificação final e os testes terão um peso de 40 %.
No final da formação, é emitido Certificado de conclusão e aproveitamento que faz prova junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) da frequência de formação certificada.