Marcação CE de Produtos (inclui produtos de construção)

– Muitos produtos só podem ser vendidos no EEE (O Espaço Económico Europeu é constituído pelos 28 Estados-Membros e pelos países da EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega)) se ostentarem a marcação CE, que certifica que os mesmos foram avaliados e cumprem os requisitos da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente. Isto aplica-se tanto a produtos fabricados no EEE como a produtos fabricados em países terceiros e comercializados no EEE. Para poder apor a marcação CE num produto, é necessário apresentar um dossiê técnico que comprove que o mesmo cumpre todos os requisitos necessários a nível da UE. A declaração de conformidade do produto com todos os requisitos aplicáveis é da inteira responsabilidade do fabricante. Uma vez aposta a marcação CE no produto, o fabricante poderá ter de fornecer aos distribuidores e/ou importadores do produto em causa toda a documentação comprovativa da obtenção dessa marcação.